Reunido em 7 e 8 de julho, em São Paulo, o Comitê Central do Partido Comunista do Brasil - tendo em vista as próximas eleições municipais em outubro - aprovou um conjunto de projetos eleitorais nos 26 estados da federação, proclamando que este ano o PCdoB lançará o seu maior projeto eleitoral, ousado, desafiador e competitivo.
Para estabelecer o cenário político em que o partido está inserido, o presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo partiu da análise da situação internacional e se aprofundou na definição do quadro político nacional e do projeto eleitoral do Partido. Leia abaixo a íntegra do pronunciamento de Rabelo:
Crise mundial se amplia e aumenta a incerteza e os perigos de guerra
O mundo está diante de enormes desafios. A prolongada e persistente crise financeira, econômica e social, não encontra saída, agravando crescentemente a situação dos povos e aprofundando a instabilidade mundial. Os países capitalistas centrais se encontram com suas economias paralisadas e aumentam seus impasses com elevação acentuada dos índices de desemprego. Na Europa onde a crise é mais aguda medidas combinadas – pacotes de austeridade e injeções de dinheiro para salvar o sistema bancário -- barram o desenvolvimento econômico e aprofundam a crise social. A crise se concentra mais fortemente na Grécia (onde o PIB caiu 17,3% de 2008 a 2012), Portugal, Espanha, Irlanda e Itália. Estão literalmente estagnadas a França e a Grã Bretanha; não há previsão de melhora para 2013. O desemprego afeta 17 milhões de trabalhadores na Zona do Euro. Na Grécia e na Espanha a taxa supera os 20%.
Nos países em desenvolvimento, a China e a Índia desaceleram-se moderadamente. A China tem tomado medidas de estímulo à economia reduzindo a taxa de juros para financiamentos e aumentando o investimento público. Espera crescer 8,2% este ano. Para o Brasil e para os países do Mercosul, com o cenário internacional desfavorável cai a demanda dos produtos exportados reduzindo os saldos positivos da balança comercial.
Os focos de tensão provocados pela política belicista dos Estados Unidos e do seu braço armado na Europa, a Otan, no Oriente Médio, no Irã, e península coreana, não saem do círculo de fogo fomentado crescentemente pelos apetites imperialistas. Na Síria, a guerra civil atinge parâmetros extremos, através de ostensiva provocação estrangeira preparando a intervenção armada direta. Agora se agrava com a ameaça aberta da França, do seu novo governo socialdemocrata, num enfrentamento aberto à Rússia e a China.
O transbordamento da prolongada e persiste crise capitalista na esfera política, não fez mudar o pendulo a favor de novas forças políticas, que realmente possa conduzir a alternativa de superação da crise a favor dos trabalhadores e das amplas camadas populares. Ao contrario, ainda se faz crescer a ação das forças reacionárias de direita e extrema direita, do imperialismo, onde o status quo dominante não se altera, prevalecendo sempre às políticas para salvar os próprios círculos dominantes responsáveis pela crise.
Mesmo aqui na America do Sul, onde se vive nova situação política, de predomínio das forças democráticas e de esquerda, os círculos locais pro-imperialistas persistem em provocar e preparam golpes na espreita. É exemplar o caso recente do golpe perpetrado pelas forças conservadoras e reacionárias no Paraguai, destituindo o presidente Lugo, eleito pelo povo por ampla maioria. O imperialismo procura intervir nas eleições da Venezuela financiando pesadamente as forças reacionárias anti-Chávez, na tentativa de reverter as conquistas democráticas e populares duramente alcançadas.
A Rio + 20 concluída recentemente na cidade do Rio de Janeiro para tratar do tema desafiador da nossa época, a preservação do planeta e do meio ambiente, foi mais uma demonstração dos países ricos, sobretudo diante da profundidade da crise, de que os ônus cabem aos países da chamada periferia. Estes são os que devem pagar para superação da crise ambiental. O Brasil teve o que apresentar na defesa do meio ambiente nacional, e assumiu um papel protagonista, ativo e independente diante das imposições dos países centrais do capitalismo.
Brasil: Governo Forte, crise econômica com resposta ainda insuficiente
Hoje, a concretude do modelo político brasileiro, iniciado com a abertura do novo ciclo político desde a vitória de Lula em 2002, tem no centro do poder duas lideranças maiores, a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, sendo este o fiador consagrado desse recente curso político. Em pesquisa recente a presidenta bate na marca de 82% de apoio e aprovação populares no país, superando recordes anteriores. O Partido hegemônico, o PT, majoritário, composto de grupos políticos dispares, formando na prática uma espécie de federação política, está no centro de uma frente partidária ampla, heterogênea, composta por partidos que expressam os mais diversos interesses de camadas sociais e de setores influentes na sociedade.
Um modelo, como expressa o historiador marxista Eric Hobsbawm, conformado por trabalhadores, sindicalistas, movimentos sociais, profissionais liberais, intelectuais, empresários, esquerdas, e que “vem dando certo”. A oposição se conformou de partidos de maior confiança dos círculos dominantes financeiros, cevados na década neoliberal de 1990, e de setores conservadores da sociedade. E de uma poderosa mídia monopolista que expressa esses interesses, originaria de grupos familiares conservadores, que nunca aceitou a ascensão ao poder político do líder popular caracterizado por Lula e as forças populares e de esquerda que ele representa.
Na atual evolução do curso político a presidenta Dilma firma sua autoridade de líder nacional e eleva a aceitação a seu governo. Porém, um comando político, que conduza no sentido dos objetivos do governo esse conjunto aliancista de forças dispares, ainda não se impôs, resultando um movimento de dispersão no âmbito do Congresso Nacional e nos veios políticos. Enquete realizada recentemente com duas centenas de deputados federais mostrou que o melhor ministro é o ministro do Esporte, o companheiro Aldo Rebelo.
Em grande parte a aceitação e apoio ao governo vem dos ganhos da elevação dos níveis de emprego e renda até agora alcançados. Entretanto, a crise mundial já impacta fortemente a economia nacional. As previsões para 2012 indicam diminuição do crescimento do PIB em relação a 2011 (2,7%). Deve girar em torno dos 2%. Cai fortemente a taxa de investimentos. A indústria está estagnada. Para 2012 como um todo pode haver significativa retração na produção industrial. As expectativas não são nada animadoras.
Do ponto de vista das contas externas espera-se uma diminuição do saldo da balança comercial para 2012 cujos números do 1º semestre indicam o menor superávit dos últimos 10 anos (US$ 7,073 bilhões). Cai a aceleração da criação de empregos formais. Governo tem procurado enfrentar a situação com medidas pontuais e emergenciais, através de pacotes sucessivos, ainda insuficientes para a retomada do crescimento econômico. Vem diminuindo a taxa básica de juros como nunca, reduziu a taxa de juros de longo prazo em 0,5%, amenizou as restrições para a entrada de dólares, pratica a renúncia fiscal em alguns setores cujo montante, calcula-se, já ultrapassa os R$ 100 bilhões. Porém as medidas que o governo tem tomado são, sobretudo, para estimular o consumo. Não se reflete na elevação de maior taxa de investimento.
Em suma, a situação da economia não é de crise, mas indica um agravamento. Por enquanto o país vive um quadro de semi-estagnação. As medidas do governo se mostram ainda insuficientes. O PCdoB tem se pronunciado constantemente para que o governo adote um conjunto de medidas ousadas, para tornar essa circunstância adversa, numa janela de oportunidade, numa alternativa própria para o Brasil. O Partido deve continuar insistindo na retomada da industrialização e estimulo para aceleração da edificação da infraestrutura, com aumento crescente dos investimentos públicos e privados. (Veja ao final do texto resolução da última reunião da Comissão Política)
Eleições de 2012 influem e em certa medida antecipam 2014
Além da dimensão política das eleições municipais, que decidirá o destino das cidades do país, onde vivem mais de 80% da população brasileira, o seu resultado terá influência sobre as eleições gerais de 2014. E, em certa medida, antecipa a preparação do embate decisivo para o destino da nação em 2014. Por isso, a batalha de outubro próximo coloca em intenso movimento os diferentes campos e polos políticos do país. Em geral a base política e partidária de apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff buscará manter e ampliar suas posições, ampliando suas influencias e se apoiando no prestigio do governo nacional. A oposição neoliberal, mesmo fragilizada, tentará a todo custo reverter, em algum grau, a etapa de sucessivas derrotas.
No âmbito da própria base, as legendas batalham pelo seu crescimento e o PT luta para estender e consolidar sua hegemonia. Para o nosso Partido, diante da evolução política torna-se importante lutar pela unidade da frente, que tem como objetivo maior, imediato, o êxito do governo Dilma, impulsionando-o, e levando a sua reeleição em 2014. Isso une a maior parte. Ainda considero que nossa aliança principal, nesse sistema de contradições políticas (Relação com PT, aliados e enfrentamento da oposição), é com Lula, Dilma, PT. Desse modo se empenhar em sustentar a aliança até aqui vitoriosa, preservando nossos vínculos com o PSB, mantendo uma relação positiva com o PMDB, e numa convivência com os demais Partidos da frente governista. O Partido se manterá em defesa das nossas convicções na via da acumulação de forças visando nossos objetivos maiores.
Projeto eleitoral do PCdoB: ousado, desafiador e competitivo
A construção do nosso projeto eleitoral compõe um conjunto de tarefas nacionais fundamentais deste ano, que se junta à Comemoração dos 90 anos do PCdoB, na qual atingimos significativos êxitos. E também, da construção partidária nos termos do 7º Encontro Nacional sobre a Questão de Partido. Chegamos à participação organizada em 2100 municípios, e alcançamos, em abril, cerca de 357 mil filiados.
Consciente da envergadura do pleito de 2012, o PCdoB tem se empenhado para elevar sua participação nesta disputa. Já no ano passado o Partido iniciou a montagem e realização de seu projeto para a campanha que vai se iniciar. Com o atual projeto, dá seguimento a um objetivo que persegue, desde 2006, como uma de suas prioridades: lançar candidaturas majoritárias e chapas próprias às câmaras municipais, e onde isso não for possível apoiar candidatos da base aliada do governo federal e realizar coligações proporcionais.
O PCdoB vem fazendo um grande esforço para que essa ação seja regida pela sua linha política nacional. Não tão simples, num país continental como o Brasil, de realidades municipais muito próprias nas quais as legendas política, muitas das vezes, não guardam coerência com seu posicionamento nacional.
Guiado por sua orientação política nacional, o Partido se movimentou para conquistar o apoio de legendas da base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff para suas candidaturas. Também se empenhou para manter a unidade política dessa base aliada mesmo nesse tipo de eleição por si dispersiva e na qual cada legenda, legitimamente, se desdobra para se fortalecer. Onde há mais de uma candidatura do campo do governo, o Partido defende que se estabeleçam compromissos de não confronto entre elas e onde houver segundo turno contra a oposição, que haja uma convergência para assegurar a vitória de uma candidatura da base.
Realizadas as convenções, oficializadas as candidaturas, o balanço indica que o PCdoB obteve um resultado promissor na formação de seu projeto eleitoral. Um projeto ousado, competitivo e desafiador. O Partido realizou convenções em cerca de 2100 municípios, nos 26 Estados. Foram homologados 225 candidatos e candidatas próprios às prefeituras, 140 candidaturas à vice e perto de 10 mil candidaturas às câmaras municipais.
Das candidaturas às prefeituras, 6 são em capitais e 25 em cidades polos regionais. Outras 45 são relevantes no âmbito das realidades estaduais e significativas para a acumulação de forças do Partido.
Esse projeto, o maior da história do Partido, nesta esfera de disputa, cria para nosso Partido possibilidades de êxitos importantes, em especial na disputa das capitais, com candidaturas a prefeito e vice. Nesse âmbito, destacam-se e merecem nossa atenção concentrada as seguintes candidaturas: Vanessa Grazziotin, em Manaus; Manuela D’Ávila, em Porto Alegre; Ângela Albino, em Florianópolis; Inácio Arruda, em Fortaleza; Evandro Milhomen, em Macapá; e Isaura Lemos, em Goiânia. Lideranças comunistas também compõem a chapa majoritária, como candidatos a vice, nas seguintes capitais: São Paulo com Nádia Campeão; Salvador com Olívia Santana; Recife, com Luciano Siqueira; Teresina, com Lázaro José da Silva; Belém, com Jorge Panzera; Rio Branco, com Márcio Batista; Fortaleza, com Chico Lopes; Goiânia, com Denise Carvalho.
O Partido também entra na disputa de prefeituras de cidades de porte médio do país, como: Jundiaí e Suzano (SP), Caxias do Sul e Ijuí (RS), Foz do Iguaçu (PR) Contagem e Coronel Fabriciano (MG), Juazeiro, Paulo Afonso, Simões Filho e Guanambi (BA), Abreu e Lima, Bezerros e Pesqueira (PE), Barra Mansa, Belford Roxo e Nova Iguaçu, (RJ), Manguarape, Crateús e Aquiraz, (CE), Itacoatiara (AM), São José de Ribamar (MA), Nossa Senhora do Socorro (SE), Sapé (PB). Destaca-se, finalmente, Olinda – há três mandatos consecutivos governada com êxito pelo PCdoB.
Além disso, há condições de aumento do número de mandatos comunistas nas câmaras municipais, com chapa própria ou coligação. Sinal de que um expressivo número de lideranças se incorporou ao Partido é lançamento de chapas próprias a vereadores em 16 capitais. A realização de convenções em cerca de 2100 municípios reflete o movimento de expansão e presença no vasto interior do país.
Protógenes destaca as limitações do município no setor da segurança pública, atribuições dos Governos Estaduais e Federal. “Mas isso não significa que as Prefeituras não tenham participação nesta questão”. Segundo o parlamentar, o setor não se restringe à questão de polícia. “É um equívoco pensar que segurança pública é polícia armada e ostensiva. A questão é bem mais ampla e importante”.
